O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista Açores, José Eduardo, anunciou hoje, na Horta, que o PS/Açores vai apresentar propostas de alteração no âmbito da Habitação ao Plano e Orçamento para 2025, um dos problemas que consideram prioritário dar resposta na Região.
José Eduardo falava no âmbito do debate do Plano e Orçamento para 2025, a decorrer na Assembleia Legislativa Regional, onde relembrou que, face à realidade das dificuldades sentidas neste setor, o PS/Açores apresentou ao Governo Regional um conjunto medidas que visam responder aos problemas prioritários na habitação.
“Entre as propostas, destaca-se a criação de um programa de apoio para estudantes deslocados, que assegura uma comparticipação de 50% das rendas, até 200 euros mensais, a partir de março de 2025”, adiantou.
Para os jovens, o partido propõe a promoção de investimentos para colocação de imóveis existentes no mercado, reabilitação e construção de novos imóveis destinados a arrendamento ou venda, procurando aumentar significativamente a oferta para esta faixa etária e para famílias de rendimento médio.
Para além disso, o PS/Açores defende o reforço do programa de arrendamento acessível, com apoios destinados a famílias e pessoas singulares que optem pelo arrendamento, bem como incentivos à reabilitação urbana, incluindo a aquisição de imóveis devolutos ou degradados, com vista ao seu uso para fins habitacionais.
“Propomos ainda alterações ao programa ‘Casa Renovada, Casa Habitada’, de modo a ajustar os valores de referência para obras de reabilitação, especialmente em zonas rurais, contribuindo para a fixação de população e para a recuperação do parque habitacional”, acrescentou.
José Eduardo reforçou o compromisso do PS/Açores com a criação de parcerias inovadoras entre o setor público, privado e cooperativo, para disponibilizar habitações a custos controlados e reforçar o despovoamento das ilhas mais pequenas.
O Vice-Presidente do GPPS apelou para que o Governo Regional rompesse com o ciclo de promessas adiadas e que respondesse às necessidades habitacionais com planeamento transparente e compromisso político.
“Apesar dos orçamentos anuais destinarem verbas significativas para a habitação, incluindo 64 milhões de euros do PRR até 2026, a execução tem sido manifestamente insuficiente. Apenas metade do orçamento de 2023 para reabilitação habitacional foi aplicada e, até março, menos de 10% do financiamento previsto no PRR foi concretizado”, referiu o socialista.
“Estes atrasos deixam milhares de açorianos sem soluções e fragilizam a confiança nas políticas públicas”, frisou o parlamentar, que alertou ainda para o risco de se perder oportunidades importantes devido à incapacidade de execução atempada do Governo Regional.
